Calendário tributário de outubro: confira os prazos para cumprir as obrigações do mês

T

odos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de outubro de 2024:

Dia 14 | EFD-Contribuições

Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de apuração: agosto/2024

Dia 15 | EFD-Reinf

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de apuração: setembro/2024

Dia 15 | DCTFWeb

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Período de apuração: setembro/2024

Dia 20 | Dirbi

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de apuração: agosto/2024

Dia 21 | PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de apuração: setembro/2024

Dia 21 | DCTF Mensal

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Período de apuração: agosto/2024

Dia 31 | DME

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: setembro/2024

Dia 31 | DOI

Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: setembro/2024

Fonte: Firjan

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